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CONSEPE 012/1996 - Estabele diretrizes e procedimentos para a concessão da Licença Prêmio por assiduidade, no âmbito da UESC.
CONSEPE 04/2003 - Institui normas e critérios para concessão da licença sabática para docentes
CONSEPE 08/2003 - Institui normas e critérios para progressão e promoção na carreira do magistério superior dos docentes, no âmbito da UESC
CONSEPE 081/2008 - Afastamento de docentes da UESC para capacitacao tecnico-cientifica educacional artistico-cultural e outros.
